Você sabia que até o início do século 20 a criança na sua primeira infância era considerada um sujeito sem voz - isto é, um cidadão sem direitos?
A infância, hoje, é entendida como uma categoria social construída historicamente. E podemos, por exemplo, fazer uma breve caracterização das infâncias representadas ao longo da história.
A palavra infância vem do latim, infantia, que significa incapacidade de falar. Considerava-se que, antes dos 7 anos de idade, sem a fala elaborada, a criança não conseguia expressar seus pensamentos, seus sentimentos, portanto não cabia a ela opinar.
Durante muitos séculos as crianças eram consideradas adultos em miniatura, basta lembrar aquelas pinturas onde vemo-as vestidas em roupas de adultos. Isto levava, apesar de uma aparente atenção e sentimentos fraternos, inocência, ingenuidade e graciosidade, a ver a infância como um instrumento de diversão adulta, tal qual um animal de estimação em termos de importância.
Caso chegasse a falecer, muito freqüente devido às condições precárias de sobrevivência, havia um sentimento de substituição, pois logo outra criança nasceria e a substituiria. Uma espécie de anonimato estava presente neste sentimento dirigido à infância.
Com o passar do tempo, e com a invenção da indústria, foi direcionado um novo olhar sobre as crianças. Estas passaram a ser vistas como tendo um valor econômico a ser explorado e elas eram utilizadas como instrumento de trabalho: aqui me retenho sobre um dado que é encontrado em registros da época e que tem feito muitos incrédulos a reverem seu ceticismo: basta saber que para alcançar o algodão que ficavam entre as frestas das grandes máquinas textil era utilizados os braçinho e dedinhos das crianças, que também eram preparadas para servir na Revolução Indústrial, a partir da sua fase adulta.
Visto assim, a criança é considerada apenas como um futuro adulto. Viver a infância passa a ser um período dominado por modelos de preparação para ser o futuro adulto. A criança como tal, com identidade específica, continuava a ser desrespeitada e desumanizada. E não podemos esquecer que as crianças tem direitos ao seu espaço/tempo, de brincar, de correr, de se relacionar com outras crianças, etc... mas, principalmente, de errar e aprender.
Esta noção, que as crianças tem direitos, ela é muito recente. A infância começa a ser percebida com uma idade onde deve ter espaços onde ela possa se desevolver como sujeito de aprendizagem só se deu a partir do desenvolvimento das ciências humanas. Por volta do fim do séc. XIX e início do XX, quando as crianças foram retiradas das fábricas e levadas para uma coisa que deram o nome de Escola. Lá ela aprendia a perceber o mundo para além do mundo do trabalho - isto é, do adulto - e o prórpio desenvolvimento das nossas sociedades se baseou na melhor forma de ensino/aprendizagem: isto por que a criança passou a ser vista com outros olhos. Dai que, as crianças desses novos tempos possui características e necessidades não encontradas outrora.
Se faço aqui neste espaço esta referência toda ao estudo da infância é porque tenho em mente, algo bem preciso que pretendo atacar. Mas para isso, gostaria ainda de problematizar, neste universo infantil, dois tipos de infância que norteou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente: ou seja, os termos "criança" e o "menor".
Antes do atual Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a legislação brasileira apresentava uma abordagem parcial da infância. As leis eram elaboradas para a camada economicamente desfavorecida, trazendo para esta camada da população as medidas para “acusar” ou “proteger” a criança, que juridicamente era nomeada “menor”. A lei que era aplicada a um "menor" que fazia pequenos furtos era também aplicada, pelo Juizado de Menor, que, autorizado pelo Estado, podia retirar uma menina ou menino da proteção da família pobre e lançá-los na FEBEM.
Centrada no controle das crianças e adolescentes pobres, a lei pretendia “ajustar” as condutas sob a lógica do “bem estar do menor”. Havia na legislação brasileira dois tipos de infância: crianças e menores. Aquelas que tinham suas necessidades básicas amplamente satisfeitas eram denominadas crianças e adolescentes. Aquelas com necessidades básicas total ou parcialmente insatisfeitas eram denominadas menores, sendo tratadas através de leis de exceção.
Havia inclusive uma manchete de jornal que dia, olha que absurdo: "Menores invadem escola e atacam crianças". Como se estes "menores" não fossem crianças também, detentoras de direitos.
Bom, ao superar os antigos códigos e leis específicas que tratavam diferentemente as crianças pela classe social o ECA universalizou direitos e seguridades a todas as crianças e adolescentes. Assim a criança passou a ser considerada cidadão com direitos. Considerando tais elementos, nós passamos então a encarar esta fase da vida humana como "detentora de direitos", dotada de competências e capacidades a serem aprimoradas, com condições para exercer a sua cidadania.
Este texto só foi possivel a partir da leitura (e reflexão) do folder do III ENCONTRO DA ESCOLA CIDADÃ Cultura da Infância, direitos e exercício da cidadania
da Secretaria do Município de Sorocaba.
